Notícias Jurídicas
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02/04/2026
TRF4 reconhece tempo especial e garante inclusão de período rural já indenizado!
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01/04/2026
TRF2 garante auxílio-acidente mesmo quando o acidente ocorreu antes da lei.
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26/03/2026
TRF4 garante aposentadoria especial com reafirmação da DER e reconhecimento de atividade insalubre.
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26/03/2026
PRECATÓRIOS 2026 CJF divulga cronograma anual de pagamento
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24/03/2026
📢 TRF6 garante indenização por danos morais após descontos indevidos em aposentadoria.
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19/03/2026
TRF6 confirma indenização por erro do INSS que bloqueou seguro-desemprego.
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13/03/2026
📢 TRF2 garante auxílio-doença acidentário sem carência para trabalhadora com doença profissional.
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11/03/2026
TRF6 reconhece tempo especial por ruído e aumenta cálculo da aposentadoria.
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11/03/2026
TRF4 mantém BPC para idosa mesmo com renda do marido aposentado.
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