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O seu auxílio-acidente do INSS pode ser cortado?

Pode, mas só nos casos que a lei prevê. O auxílio-acidente pago pelo INSS é uma indenização pela sequela que reduziu a sua capacidade de trabalho, e ele acaba quando você se aposenta ou com o óbito.

O seu auxílio-acidente do INSS pode ser cortado?

A regra está no artigo 86 da Lei 8.213/1991, que desde 1997 manda pagar o auxílio até a véspera de qualquer aposentadoria e proíbe receber os dois juntos. Em troca, o valor do auxílio entra no cálculo da aposentadoria, como manda o artigo 31 da mesma lei.

Só mantém os dois benefícios quem teve a lesão e se aposentou antes de 11/11/1997, como diz a Súmula 507 do STJ.

O salário não corta o auxílio-acidente, e o desemprego também não. Receber outro benefício do INSS que não seja aposentadoria também não prejudica o pagamento.

Se o mesmo acidente voltar a afastar você do trabalho, o auxílio-acidente fica suspenso enquanto durar o novo auxílio-doença e volta a ser pago quando ele termina.

Atenção para a perícia, porque desde 2022 o INSS pode chamar quem recebe auxílio-acidente para uma nova avaliação, e quem falta tem o benefício suspenso. Se o corte vier com a conclusão de que a sequela desapareceu, vale uma análise do caso, com laudos e exames atuais, antes de aceitar a decisão.

📝 O que diz a lei

"§ 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

(...)

§ 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente."

(Lei 8.213/1991, art. 86, §§ 1º e 3º)

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