Você é aposentado pelo INSS e recebe o 13º todo fim de ano?
👉 Um projeto de lei apresentado na Câmara em 18/10/2026 propõe pagar esse abono em dobro aos aposentados.
📌 Hoje, pelo art. 40 da Lei 8.213/1991, quem recebe benefício do INSS tem direito ao abono anual, o chamado 13º, calculado sobre o valor do benefício de dezembro.
📄 O PL 5.592/2026, do Deputado André Janones, propõe que o abono da aposentadoria seja pago em dobro. Pensão por morte, auxílio-reclusão e os auxílios continuariam com o abono normal.
💰 Na justificação, o próprio autor reconhece que o projeto ainda precisa apresentar a estimativa de custo e a fonte do dinheiro, como exige a Constituição. Se aprovado, valeria a partir do ano seguinte ao da publicação.
⏳ O projeto aguarda a definição das comissões que vão analisá-lo. Outro projeto parecido, o PL 5.677/2025, que inclui também os pensionistas, espera relator na Comissão de Previdência. Até virar lei, o 13º continua como é hoje.
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