Você recebe auxílio-doença do INSS e quer voltar a trabalhar?
Depende. O auxílio-doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária) pago pelo INSS existe porque você está incapaz para o seu trabalho, e por isso voltar à mesma atividade pode levar ao cancelamento do benefício desde a data da volta.
A regra está no artigo 60, §§ 6º e 7º, da Lei 8.213/1991. Quando a atividade nova é diferente da que gerou o afastamento, o INSS precisa verificar a incapacidade para cada uma delas antes de cancelar.
Quem tem mais de uma atividade e ficou incapaz para uma só recebe o auxílio em relação a ela e pode seguir na outra, desde que informe à perícia todas as atividades que exerce. Se as atividades forem da mesma profissão, o afastamento é de todas.
E, se você melhorar antes da data marcada pelo INSS, a volta ao trabalho só acontece depois de uma nova perícia, como manda o artigo 78, § 5º, do Decreto 3.048/1999.
Quem teve o benefício negado e precisou trabalhar mesmo doente também tem saída. O STJ decidiu, no Tema 1.013, que a Justiça pode mandar pagar os atrasados junto com o salário daquele período.
Atenção para a sequela, porque, quando o acidente deixa uma redução da capacidade, o auxílio-doença pode dar lugar ao auxílio-acidente, que permite trabalhar. Antes de voltar, vale uma análise do caso e um planejamento, com laudos e exames atualizados.
📝 O que diz a lei
"§ 6º O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.
§ 7º Na hipótese do § 6º, caso o segurado, durante o gozo do auxílio-doença, venha a exercer atividade diversa daquela que gerou o benefício, deverá ser verificada a incapacidade para cada uma das atividades exercidas."
(Lei 8.213/1991, art. 60, §§ 6º e 7º)
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