Categoria: Notícias

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Eproc do TRF4 atende pedido da OAB, inova e implementa proteção de dados em processos com precatórios e RPVs para evitar fraudes contra a advocacia e os jurisdicionados.

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Qual a diferença entre SEFIP e GEFIP? Meu cliente é empresário e preciso comprovar tempo mas fiquei na dúvida.

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Fui gerar a guia para pagar o INSS e apareceu as opções de 11% e 20%. Qual a diferença entre elas?

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Quem se aposentou por invalidez antes da 8.213/1991 também tem direito ao adicional de 25% (auxílio acompanhante)?

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Mal de Alzheimer enseja à isenção do imposto de renda nos valores recebidos a título de pensão por morte e aposentadoria?

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Você sabe como tirar extrato de empréstimo consignado no INSS?

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Trabalhei em atividades insalubre desde 1990, mas o laudo da empresa não é de todo o período. Mesmo assim vou poder contar tempo especial?

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Pode o Inss ou outro órgão negar acesso a documentos públicos alegando proteção de dados pessoais?

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É verdade que aposentados e pensionistas podem ter isenção do IPTU?

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Valores pedidos em ação trabalhista são mera estimativa, decide TST.

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Inss aceita procuração a rogo para advogado(a)?

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Grávida sem qualidade de segurado, pode receber salário-maternidade?

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Quem compõe o grupo familiar para análise do direito ao BPC-LOAS?

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Comissão aprova projeto que facilita aposentadoria por idade para mães!

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Segurado especial pode ser MEI?

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Segurado pode trabalhar enquanto aguarda a concessão do benefício por incapacidade pelo INSS?

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Tenho 19 anos e recebo pensão por morte do meu pai, se eu casar agora o INSS cessará o benefício?

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Como transformar 01 Contrato de Honorários em 04?

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Filho de 18 anos que possui união estável tem direito a pensão por morte da mãe?

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Posso pagar em atraso o período que prestei serviço voluntário?

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Familiares podem pagar as contribuições do segurado depois do óbito para pedir a pensão por morte?

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Comissão do idoso aprova projeto que regulamenta desaposentação no INSS.

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ATENÇÃO! CTC EM RPPS SÓ PODE SER EMITIDA PARA EX-SERVIDOR

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Quando o servidor público perde a condição de segurado no RPPS?

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Fiz o contrato de honorários no meu nome, mas agora tenho sociedade. Posso receber a RPV ou precatório pela sociedade?