Mês: outubro 2012

Notícias

TRT atende pedido da OAB/SC sobre funcionamento em janeiro
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Trabalho voluntário é livre da incidência de contribuição à previdência social
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TNU adota novo entendimento sobre acúmulo de aposentadoria com auxílio-acidente
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Não cabe indenização por danos materiais decorrente de indeferimento administrativo
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Juizado estadual não pode julgar causas previdenciárias com o rito do JEF
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Trabalhadora temporária demitida no período gestacional garante estabilidade – mudança da Súmula 244 do TST
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Segurado cujo domicílio não tem vara federal pode ajuizar ação contra o INSS na Justiça federal ou estadual
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Mudança de magistrado no Juizado especial da Fazenda Pública da Capital
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ADI questiona lei sobre previdência complementar de servidores
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Justiça facilita aposentadoria especial na área da saúde
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Contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias
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Advogado não pode cobrar honorários cumulados em ação trabalhista
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TNU tem quatro novas súmulas
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Técnicos alemães elogiam inss e destacam inclusão social no brasil
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Sem má-fé, prazo para rescisória começa no trânsito da última decisão, ainda que recurso seja intempestivo
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Pagamento para melhorar nível de acomodação de paciente do SUS tem repercussão geral
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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS CONCEDE SALÁRIO PATERNIDADE
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Admitida reclamação sobre bloqueio de alto valor nas contas de seguradora por juizado especial
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Ação da OAB contra plano de previdência a deputados aguarda desde 2009
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A isenção de IR sobre aposentadoria ou reforma por moléstia grave não alcança verbas trabalhistas
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TST decide que empregado público pode acumular aposentadoria do INSS e remuneração
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Tempo especial pode ser provado com laudo atual
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Juizados Especiais Federais garantem revisão de auxílio concedido em 2005
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