Juizados Especiais Federais garantem revisão de auxílio concedido em 2005

A TNU (Turma Nacional de Uniformização) garantiu uma revisão aos segurados que tiveram auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez concedidos entre 28 de março de 2005 e 20 de julho de 2005.

Esses benefícios foram excluídos da revisão dos auxílios, que o INSS pagará nos postos previdenciários a partir de 2013. Isso porque, quando foram concedidos, estava valendo uma MP (Medida Provisória) que estabelecia que o cálculo desses pagamentos deveria ser feito com base nas 36 últimas contribuições do segurado.

Os demais benefícios concedidos entre 1999 e 2009 foram calculados utilizando 100% das contribuições após julho de 1994. A partir de 2013, o INSS irá corrigi-los, considerando apenas os 80% maiores pagamentos.