Tag: #escritoriodeadvocacia

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Projeto regulamenta programas de milhagem das companhias aéreas!
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Para usar o tempo da CTC emitida por RPPS no INSS preciso voltar a contribuir para o INSS?
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Comissão aprova projeto que facilita aposentadoria por idade para mães!
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Filho de 18 anos que possui união estável tem direito a pensão por morte da mãe?
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Estado pode atrasar reajuste de pensionista pelo INPC alegando problemas financeiros ou falta de decreto?
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SEGURADO EMPREGADO SEM CONTRIBUIÇÃO NO CNIS
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Para aposentadoria por idade rural o trabalhador deverá estar no campo no momento da aposentadoria ou requerimento?
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LEIA A LEGENDA E SALVE O BENEFÍCIO DO SEU CLIENTE
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A certidão de tempo de contribuição pode ser emitida com tempo especial?
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🚨no caso de salário maternidade, para recuperar a qualidade de segurada e contar seus períodos de carência anteriormente vertidos anteriormente à perda da qualidade de segurada, devemos observar a legislação vigente à época do nascimento da criança, a saber:
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Sou militar e fui diagnosticado com HIV. Tenho direito à reforma? Como será calculado o valor?
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Qual o prazo para fazer incidente de uniformização para a TNU?
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Servidor Público aposentado pelo regime próprio de Previdência pode ocupar novo cargo Público?
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Quanto tempo a advocacia tem para fazer sustentação Oral no CRPS?
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PRECISA INDENIZAR O TEMPO RURAL NA APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA?
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POSSO TER 3 APOSENTADORIAS?
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Tenho 18 anos e possuo uma união estável, minha mãe faleceu agora, tenho direito à pensão por morte no INSS?
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Tema 529 STF é possível o reconhecimento de mais de uma união estável (AO MESMO TEMPO) para fim do recebimento de Pensão por morte do INSS?
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COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES NO INSS APÓS O ÓBITO PODE GERAR DIRETO À PENSÃO POR MORTE
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Posso ser presidente de partido político sem perder a condição de segurado especial?
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POSSO SOMAR OS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES NO RGPS E NO RPPS PARA AUMENTAR A MÉDIAS DAS CONTRIBUIÇÕES NO RGPS?
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ATENÇÃO MEI: A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PODE GERAR EXCLUSÃO DOS SIMPES NACIONAL
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Como se preparar para conseguir a tão sonhada aposentadoria?
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Como é contado o prazo decadencial para revisar a aposentadoria por invalidez decorrente da conversão do auxílio-doença?
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Meu CPF está com problemas no cadastro. Como faço para regularizar
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