Procuradores entram com oito ações regressivas para reaver quase R$ 2 milhões de empresas que não cumpriram normas de segurança do trabalho no NE

A Advocacia-Geral da União (AGU) em Pernambuco entrou com oito ações regressivas contra onze empresas que descumpriram normas de segurança do trabalho. Os processos tramitam na Justiça Federal de Recife e do município de Palmares. A expectativa de ressarcimento aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de quase R$ 2 milhões.

A Ação Regressiva Acidentária é o instrumento pelo qual a Previdência Social busca o ressarcimento dos valores pagos com pensões, nos casos de culpa das empresas quanto ao descumprimento das regras de segurança e saúde do trabalho.

Para que sejam ajuizadas, há necessidade de demonstração de que o acidente foi causado por negligência do empregador no cumprimento e fiscalização das normas de segurança.

Essa atuação da AGU contribui para a concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho, levando em consideração que o Brasil é o 4º colocado mundial em número de ocorrências fatais do trabalho.

De acordo com a Previdência Social, no país ocorre cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária e são gastos mais de R$ 14 bilhões por ano com acidentes de trabalho. Embora o objetivo imediato das ações regressivas seja recuperar os gastos com prestações sociais acidentárias, o ajuizamento contribui para a criação de uma consciência preventiva para evitar danos pessoais a outros trabalhadores.

Entre as empresas demandadas nas últimas ações ajuizadas em Pernambuco estão a Construtora Camargo Corrêa, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), o Hospital Esperança Ltda. e a Usina Pumaty S/A.

Para o procurador Federal Hudson Alves Pinheiro, responsável pela atuação da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), a valorização da segurança no trabalho deve ocupar um lugar de destaque. “O Poder Público vem tomando parte no processo, criando parcerias e ações interinstitucionais, informando, educando, fiscalizando e reprimindo os abusos. A propositura em massa de Ações Regressivas Acidentárias, com muita propriedade, demonstra a efetividade dessa atuação”, destaca.

Cooperação – Em julho deste ano, a PRF 5ª Região assinou um Protocolo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Ministério Público do Trabalho da 6ª Região (MPT), Superintendência Regional do INSS no Nordeste e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (MTE), com objetivo de unir esforços pela prevenção de acidentes de trabalho. A parceria é executada no âmbito do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – “Programa Trabalho Seguro”.