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Já tenho uma doença e nunca contribuí para o INSS, vou poder me aposentar por invalidez?

20/04/2024, publicado por

Depende! A doença preexistente é diferente da incapacidade laboral preexistente às contribuições.

A incapacidade laboral preexistente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) impede a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O segurado que se filia à Previdência Social já com doença incapacitante não possui direito à concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Todavia, esta vedação legislativa não se aplica aos casos de agravamento (ou progressão) da doença.

Assim, caso você tenha alguma patologia que nunca o impossibilitou de trabalhar, é importante contribuir desde logo, pois caso haja o agravamento dessa doença que leve a incapacidade laboral, esse agravamento poderá gerar sim o direito ao benefício por incapacidade.

Fonte: Amanda Medeiros Kravchychyn (@amandamkrav)

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