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O juiz José Luiz Leite Lindote, da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi requisitado pelo ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, para atuar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado, que ocupa o cargo de juiz auxiliar da presidência do TJ, começará a trabalhar no órgão no próximo dia 22. Segundo Lindote, o convite foi feito na útlima quinta-feira (30), e é provável que ele assuma, na Corregedoria Nacional de Justiça, um trabalho relacionado aos precatórios, dessa vez em âmbito nacional. “O convite foi feito pelo próprio ministro, durante trabalho de inspeção no Tribunal de Justiça da Paraíba. Desde a época da corregedora Eliana Calmon, estamos desenvolvendo trabalho em conjunto. Será um grande desafio e irei contribuir com o CNJ no que for solicitado, especificamente em relação a precatórios. O convite é um reconhecimento do trablaho feito no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, disse. O presidente do TJMT, desembargador Rubens dos Santos, enalteceu o convite. “José Lindote é um juiz muito operoso e presta relevantes serviços, não só na área jurisdicional, mas também na área administrativa. Certamente, ele vai contribuir em muito no Conselho Nacional de Justiça”, disse. Ele lembrou que Mato Grosso foi o segundo Estado a ter uma central exclusiva para a conciliação de precatórios, instalada em 2007. O magistrado disse que, em agosto do ano passado, a então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, citou Mato Grosso como um exemplo a ser seguido, no sentido de zerar o pagamento dos precatórios. A atuação do TJ zerou a dívida do Estado com precatórios protocolizados até outubro de 2012. Em março de 2011, o passivo de precatórios, informado pela Secretaria de Estado de Fazenda era de R$ 1,3 bilhão. Além disso, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de até 256 UPFs (ou cerca de R$ 13 mil), estão sendo pagas dentro do prazo regimental, de 120 dias. |
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Publicado por: MÍDIA NEWS | JUDICIÁRIO
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