O juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que suspenda, novamente, o processo de seleção para o curso de mestrado em Direito, referente à área de Direito, Estado e Sociedade. Segundo o juiz, a liminar concedida em 18 de fevereiro ao candidato Marco Antônio Preis, para que fossem refeitas as etapas de entrevista e análise do currículo, não foi cumprida pela UFSC. As irregularidades que fundamentaram a concessão da liminar “continuam presentes nas duas etapas refeitas”, afirmou Peron em decisão proferida hoje (quinta-feira, 24/3/2011).
A UFSC será obrigada a apresentar, em 10 dias, um cronograma de repetição das etapas irregulares, envolvendo as avaliações das entrevistas e dos currículos e incluindo a demonstração do relatório dos aprovados. As novas determinações à UFSC prevêem que as entrevistas deverão ser realizadas por banca examinadora diferente da que atuou em 9 e 10 de março, com a presença de observadores indicados pela Capes, Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O que se busca não é a modificação, e sim o suprimento do dever de fundamentar os atos e de seguir as regras do edital”, afirmou Peron.
Fonte: JFSC