A greve dos peritos do INSS já complica a vida de muita gente que tenta se aposentar por invalidez. O benefício é concedido a pessoas que adquiriram alguma doença ou sofreram acidente que as tornam incapazes de voltar a trabalhar. Mas quem não consegue ser avaliado por um perito para passar a receber o benefício pode recorrer à Justiça.
Segundo o advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo, consultor jurídico do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), após o pedido ser protocolado, ultrapassado o prazo legal de 45 dias que o INSS tem para conceder o benefício, já é possível recorrer ao Judiciário. O interessado poderá pedir uma antecipação de tutela para receber o dinheiro. Ele será, então, avaliado por um perito judicial.
“Quem não obtiver uma resposta do INSS no prazo de 45 dias pode entrar na Justiça, tendo em vista se tratar de um direito social fundamental e o benefício possuir caráter alimentar. Logo, o segurado não pode ser prejudicado pela greve, devendo buscar a via judicial como tentativa de solução”, explica. O advogado acrescenta que, em casos urgentes, a pessoa pode acionar a Justiça antes mesmo do prazo de 45 dias.
Normalmente, quem dá entrada neste tipo de benefício precisa fazer o agendamento e então comparecer à perícia marcada pelo INSS. Depois de avaliada, a pessoa recebe uma carta em casa com a concessão ou não da aposentadoria por invalidez.
Segundo a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), na sexta-feira, havia 25.037 perícias marcadas no país. Desse total, apenas 12.647, pouco mais da metade, foram realizadas. Dos 4.350 peritos ativos, apenas 30% realizaram atendimentos.
Segundo Luiz Felipe, para facilitar o processo judicial, o interessado deve juntar laudos médicos recentes que comprovem sua situação de saúde. “De preferência, já pedimos que o médico liste qual a doença a pessoa tem a partir da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), que é padrão”, explica.
Quem não consegue ser atendido para conseguir benefícios (aposentadoria, aposentadoria por invalidez, pensão, auxílio doença) terá que receber a partir da primeira data de agendamento. O valor deverá ser corrigido pelo INPC do período.
VALOR MÉDIO
Segundo o Ministério da Previdência Social, só em julho, foram emitidas 3,206 milhões de aposentadorias por invalidez no país que, juntas, somaram um valor de R$ 3,153 bilhões. O valor médio do benefício é de R$ 983,43, sendo que, nas áreas urbanas, essa renda sobe para R$ 1.028,48. Já nas áreas rurais, o valor fica em R$ 710,93.
REIVINDICAÇÕES
Em greve desde o dia 4, médicos peritos reivindicam reajuste de 27%, o fim das terceirizações, a readequação da carreira e a estruturação dos consultórios, que, segundo a ANMP, em alguns casos não têm pia ou maca. Segurados que agendaram perícia médica devem ligar para a Central Telefônica 135 e consultar a situação do atendimento na unidade.
FONTE: O DIA