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EM CASO DE DOENÇA GRAVE OU ESTÁGIO TERMINAL OS TRABALHADORES PODEM FAZER O SAQUE DE SEU FGTS
Tal direito também é concedido caso o trabalhador possuir dependente com doença grave ou estágio terminal.
Para saber mais, veja abaixo:
O trabalhador portador do vírus HIV ou o trabalhador que possuir dependente portador do vírus HIV
– Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e
– Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP; ou
– Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP; e
– Carteira de Trabalho; e
– Cópia do atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, onde deve conter:
– O nome da doença ou o código da CID – Classificação Internacional de Doenças; e
– O número de inscrição no CRM – Conselho Regional de Medicina e assinatura, sobre carimbo, do médico (apresentar original para autenticação pela Agência). e
– Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do vírus HIV.
· 3. Qual valor o trabalhador tem a receber quando ele (ou seu dependente) for portador de vírus HIV?
O saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive o da conta do atual contrato de trabalho.
Informação importante: Enquanto houver saldo, a liberação da conta pode ser efetuada sempre que forem apresentados os documentos necessários.
O trabalhador acometido de neoplasia maligna (câncer) ou o trabalhador que possuir dependente acometido de neoplasia maligna.
– Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e
– Carteira de Trabalho;
– Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP; ou
– Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP; e
– Atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente, o estágio clínico atual da moléstia e do enfermo. Na data da solicitação do saque, se o paciente estiver acometido de neoplasia maligna, no atestado médico deve constar, expressamente: “Paciente sintomático para a patologia classificada sob o CID________”; ou “Paciente acometido de neoplasia maligna, em razão da patologia classificada sob o CID________”; ou “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos da Lei nº. 8.922/94”, ou “Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos do Decreto nº. 5.860/2006”; e
– Cópia do laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico; e
– Código Internacional de Doenças (CID);
– Documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de estar o dependente do titular da conta acometido pela doença.
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O saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive o da conta do atual contrato de trabalho.
Informação importante: No caso de neoplasia maligna, persistindo os sintomas da moléstia, o saque na conta poderá ser efetuado enquanto houver saldo, sempre que forem apresentados os documentos necessários.
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· 7. Quem pode realizar o saque quando ocorre caso de estágio terminal em decorrência de doença grave?
O trabalhador em estágio terminal, em razão de doença grave ou o trabalhador que possuir dependente em estágio terminal, em razão de doença grave.
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– Carteira de Trabalho;
– Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e
– Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP; ou
– Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP; e
– Atestado contendo diagnóstico médico, claramente descritivo que, em face dos sintomas e do histórico patológico, caracterize estágio terminal de vida, em razão de doença grave consignada no Código Internacional de Doenças – CID, que tenha acometido o titular da conta vinculada do FGTS ou seu dependente, assinatura e carimbo com o nome/CRM do médico que assiste o paciente, indicando expressamente: “Paciente em estagio terminal de vida, em razão da patologia classificada sob o CID________”; e
– Documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de estar o dependente do titular em estágio terminal de vida, em razão de doença grave.
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O saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive o da conta do atual contrato de trabalho.
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Publicado por: Fonte: Site da CEF
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