TNU flexibiliza exigência de contemporaneidade de provas em caso de pescadora da Amazônia
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) garantiu o pagamento do salário-maternidade à esposa de um pescador da Amazônia, que havia comprovado o exercício da atividade por meio de uma inscrição na Confederação Nacional dos Pescadores, datada de quase cinco meses depois do nascimento da criança. A decisão proferida na sessão de 29 de fevereiro segue posicionamento consolidado pelo colegiado no sentido de se levar em conta as dificuldades específicas enfrentadas pelos segurados da região na obtenção de documentos e registros. |
Publicado por: Processo nº 0005627-71.2010.4.01.320
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