Blog  

STF suspende ações do melhor benefício

30/11/2010, publicado por

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento de todas as ações que pedem a correção da aposentadoria com cálculo mais vantajoso do benefício na Justiça. Essa revisão é calculada de acordo com a melhor data de concessão da aposentadoria.

O STF vai julgar o caso com base na repercussão geral –ou seja, a decisão do órgão deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça em casos idênticos.

A regra do melhor benefício é aceita por juízes de instâncias inferiores e beneficia quem já se aposentou, mas tinha condições de pedir o benefício antes, com regras mais vantajosas.

Fonte: Agora/SP