Blog   ,

Servidor Público em estágio probatório pode se aposentar por invalidez?

10/02/2024, publicado por

A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho não exige o cumprimento do estágio probatório, ressalvado que no da posse em cargo público o servidor deverá passar por prévia inspeção médica oficial e só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Fonte: Amanda Medeiros Kravchychyn (@amandamkrav)

Fale conosco