O jornal a Gazeta, deste dia 29 de julho, traz em seu editorial uma análise do avanço silencioso de uma inominada reforma providenciária que estaria sendo alinhavada pelo governo federal.
Na peça, o editor pergunta:
Alguém acredita que na véspera das eleições, e a cinco meses do seu encerramento, o governo Lula realizará reforma estrutural no sistema de previdência pública?
Ele mesmo responde que Certamente, quase ninguém. Segundo a análise, nem com insistência obsessiva o Executivo conseguiria, pois não encontraria eco no Congresso. A atenção do mundo político está focada no pleito de outubro. E, depois, praticamente acaba o ano.
E lança a presunção de que a reforma previdenciária que estaria em estudo no ministério competente é apenas uma colaboração para o próximo governo que começa em janeiro.
Realmente, há um conjunto de propostas colocadas sobre a mesa do ministro da Previdência. Todas visam a garantir a sobrevivência do sistema ao longo do tempo, mas são impopulares – o que, teoricamente, torna ainda mais remota a possibilidade de serem apreciadas pelo Congresso em fim de legislatura e em período eleitoral.
Questões estruturantes estão sendo colocadas em pauta como desenho prévio de uma reforma da Previdência.
Uma das mais importantes, e que defendemos, é a que prevê o fim dos descontos previdenciários para os inativos e pensionistas. A proposta, recentemente aprovada pela Comissão Especial, depende agora da votação, em dois turnos, no plenário da Camara dos Deputados. Não será tarefa fácil, visto o recesso parlamentar e a corrida eleitoral em curso.ademais, O governo quer continuar com essa cobrança. No entanto, a própria Câmara criou o que chamamos de `janelas`, Uma acontecerá jos dias 03, 04 e 05 de agosto e a outra, em fins de agosto, início de setembro. Sera o momento oportuno para mais um esforço concntrado, das entidades representativas dos aposentados e pensionistas, de todo o Brasil, para intentar a inclusão da matéria na pauta de votação. E isso, já está sendo feito, por todas elas. mas é necessário que cada aposentado, cada pensionista e cada servidor da ativa busquem contatar os parlamentares de seus conhecimentos, no sentido de concientizá-los do acerto e da necessidade preemente da votação positiva da PEC 555-2006. Fazendo isso, com certeza, as chances de vitória se multiplicarão, muitas vezes. Vamos, pois, abraçar esta luta que é de todos nós. Não é hora de deixarmos por conta dos outros.
Outra das medidas seria o aumento da idade mínima para aposentadoria pelo INSS, hoje em 48 anos para a mulher e 53 anos para o homem. Os argumentos são o aproveitamento do potencial econômico do cidadão em pleno vigor produtivo e a redução de custos para o governo.
Outra proposta, ainda, é a unificação dos regimes dos servidores públicos com o geral. Essa é uma questão politicamente muito difícil. As atuais diferenças de critérios implicam desníveis enormes na remuneração. Algumas categorias conseguem se aposentar com salário acima da R$ 20 mil mensais, enquanto os enquadrados no sistema do INSS recebem no máximo R$ 3.467,40.
Para evitar que esse desnível continue, está sendo acalentada a idéia de criação de um fundo de pensão, a ser aprovado pelo Congresso, para o funcionalismo. Com ele, o governo só garantirá a aposentadoria para novos servidores até o teto do INSS. Quem quiser ganhar mais terá de contribuir para o fundo. Seria justo abrir essa possibilidade também para trabalhadores da iniciativa privada. Eles deveriam ter chance de receber mais de R$ 3.467,40 na aposentadoria.
As outras idéias defendidas pelo atual ministro, Carlos Gabas, são o fim do acúmulo de benefício e as pensões herdadas por cônjuges. Os filhos até 18 anos também têm direito, e as remunerações previdenciárias podem se somar em uma mesma família – o que praticamente só existe no Brasil.
De acordo com o Anuário da Previdência de 2008, o mais recente disponível, 3,7 milhões de pessoas (das quais, 3,4 milhões são mulheres) recebem pensões pelo falecimento do cônjuge, companheiro ou ex-cônjuge. Já o total de pagamentos previdenciários por morte – incluindo filhos, pais, irmãos, além do próprio cônjuge – abrange 6,5 milhões de beneficiados, sendo que o número geral de benefícios do INSS é de 23,1 milhões.
Nem por legislação infraconstitucional, sem precisar mexer na lei máxima do país, não se vê clima político para se implantarem tais mudanças ao apagar das luzes da era Lula. Mas ainda dá tempo de intensificar o combate à sonegação e diminuir a evasão da receita prvidenciária. Isso já será uma boa contribuição para o próximo governo.
Enfim, a arquitetura está sendo elaborada. O gatilho está sendo armado. Vigilância e atenção às propostas tornam-se fundamentais para uma boa escolha.
Canto de sereia, há muito não nos deveria seduzir.
Pensem nisso.
Fonte: Sindifiscal ES