O INSS pode cancelar meu benefício por incapacidade se eu não participar da reabilitação profissional?
⭐️Sim e não…
📝Deixa eu explicar melhor:
✅ Sim, o INSS pode suspender seu pagamento de benefício por incapacidade se você não se submeter ao processo de reabilitação profissional a cargo do INSS.
➡️O mesmo ocorre se não se submeter ao exame médico-pericial pela Perícia Médica Federal ou ao tratamento dispensado gratuitamente a cargo do INSS ou SUS, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. (Veja o Art 46 § 1º e 77 do Decreto 3048/1999 com redação dada pelo Decreto 10.410/2020).
💎 Entretanto, em razão da impossibilidade de execução do programa Reabilitação Profissional (pandemia) o INSS não está suspendendo benefícios.
📌Essa ordem de não interromper pagamentos foi prorrogada pela PORTARIA Nº 1.346, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021, que estabelece:
Art. 1º Prorrogar, por mais 2 (duas) competências, setembro e outubro de 2021, a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional, conforme disposto no art. 3º da Portaria PRES/INSS nº 1.321, de 2 de julho de 2021.
🩺Entretanto, mas perícias médias que estão acontecendo os peritos permanecem indicando o serviço de reabilitação.
🗓Quando reativado pela Autarquia o serviço, o beneficiário deverá comparecer aos agendamentos.
⚖️ Caso discorde do resultado da perícia e entenda pela impossibilidade de reabilitação o beneficiário pode recorrer à Justiça.
📑Nesse caso, busque atestados e laudos que comprovem a impossibilidade de exercício de atividade e ressalte também características como idade avançada e baixa escolaridade, por exemplo