Já está disponível, no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF), a edição nº 39 do Caderno da TNU. A publicação destaca as principais decisões da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) no último trimestre de 2016. Dentre os processos julgados estão deliberações sobre pensão militar, recolhimento de segurados obrigatórios e auxílio-transporte a servidor público.
Nesta edição, confira também como foi o lançamento da obra Improbidade Administrativa – Temas Atuais e Controvertidos, coordenada pelo presidente da TNU e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, além dos temas afetados como representativos da controvérsia pelo Colegiado da Turma nas últimas sessões de 2016.
Fonte: Conselho da Justiça Federal