Nota de esclarecimento aos clientes quanto a revisão administrativa do TETO – EC 20/98 e 41/03
|
Prezados clientes,
Tendo em vista a divulgação, pelo INSS, de que fará a revisão dos tetos de 1998 e 2003, na via administrativa, cabe-nos esclarecer o que segue:
Nem todos os beneficiários têm direito à revisão pelo teto.
O INSS está informando que revisará apenas os benefícios concedidos entre 5/4/1991 a 31/12/2003.
O passivo segundo o INSS atinge 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586,00 e a despesa total para a União é de R$ 1,693 bilhão.
ENTRETANTO, CABE RESSALTAR QUE O INSS NÃO ESTÁ APLICANDO DE FORMA CORRETA A REVISÃO, CONCEDENDO A MESMA PARA MENOS BENEFICIÁRIOS DO QUE A JUSTIÇA CONSIDERA DEVIDO. Salientamos também que o INSS não definiu ainda a forma de correção dos valores devidos de atrasados, tampouco divulgou listagem de quem teria direito a revisão.
Informamos portanto, que se você contribuía sobre o teto e teve seu benefício concedido até 31/12/2003, mesmo que antes de 05/04/1991, PODE TER DIREITO A REVISÃO.
Para saber se esse é seu caso, entre em contato com nossos advogados pelo email escritorio@krav.com.br ou pelo telefone (48) 3224-9988.
Quanto aos clientes que já ingressaram com as ações de revisão, cabe-nos destacar as seguintes hipótese:
Se você já entrou com ação de EC 41/03 e recebeu: seu benefício já está sendo pago corretamente e não será necessário o ingresso na via judicial ou administrativa. Em regra, nesses casos, o benefício não será revisão em agosto, e seu pagamento de setembro não sofrerá diferença.
Se você já entrou apenas com ação de EC 20/98 e recebeu: seu benefício pode não estar sendo pago corretamente, cabendo ainda uma revisão no seu caso. Sendo assim, você pode aguardar a revisão administrativa, ou entrar em contato conosco para ingressar na via judicial pedindo a correção em seu benefício bem como o pagamento dos atrasados.
Se você não entrou com ação de EC 41/03 e/ou EC 20/98 e, portanto, não recebeu: seu benefício pode não estar sendo pago corretamente, cabendo ainda uma revisão no seu caso. Sendo assim, você pode aguardar a revisão administrativa, ou entrar em contato conosco para ingressar na via judicial pedindo a correção em seu benefício bem como o pagamento dos atrasados.
LEMBRAMOS POR FIM, QUE O INSS ESTÁ APRESENTADO PROPOSTA PARA PAGAMENTO DOS ATRASADOS (DIFERENÇAS PASSADAS DEVIDAS AOS BENEFICIÁRIOS) DE FORMA PARCELADA, NAS SEGUINTES DATAS:
31/10/2011 para os que têm direito a receber até R$ 6 mil; Se você acredita que pode ter sido prejudicado pelo INSS ou se ainda restarem dúvidas sobre o assunto, entre em contato com um de nossos advogados pelo telefone (48) 3224-9988 ou através do e-mail escritorio@krav.com.br. Conheça nossos endereços: * Matriz: Florianópolis/SC: Rua Vidal Ramos, nº 31, 6ª. Andar, Centro, CEP 88010-320, Telefone para contato:(48) 3224-9988 * Filial: Aracaju/SE, Avenida Gonçalo Prado Rollemberg, n. 922, Centro, Telefone para contato: (79) 3211-7690. Salientamos que para o atendimento em todo o Estado de Sergipe, em razão do encerramento de parcerias, somente o advogado Dr. FABRÍCIO representa nosso escritório, sendo que os demais advogados não mais possuem ligação ou parceria de trabalho para novas ações com a Kravchychyn Advocacia e Consultoria. Assim, os interessados em contratar a Kravchychyn Advocacia e Consultoria para novas ações devem observar sempre a comunicação com o advogado responsável bem como pelo telefone indicado. Horário de atendimento: diariamente das 9:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00.
|
|
Publicado por: Gisele Kravchychyn
|