O pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revela que pelo menos 80% dos benefícios avaliados até agora no Espírito Santo eram pagos indevidamente.
Entre os beneficiários havia gente que recebia há quase 10 anos sem estar incapacitado. O caso mais emblemático, segundo o chefe da Perícia Médica no Espírito Santo, Juliano Pina, é de uma mulher que desde 2008 estava afastada por auxílio-doença por causa de uma laqueadura, tipo de cirurgia que garante apenas um mês de licença.
Ela, que na época da operação teve o benefício negado por nunca ter contribuído ao INSS, conseguiu a assistência por vias judiciais. Como foi concedido sem prazo, o auxílio continuou a ser pago pelo governo.
“Caberia ao INSS fazer essa revisão ao longo desses anos. Isso acabou não ocorrendo por falta de corpo técnico. Só esse caso deu prejuízo de R$ 150 mil aos cofres públicos”, explica.
Segundo ele, ao todo 1.256 segurados foram selecionados para passar pelas consultas, quase todos conseguiram o benefício após ação na Justiça.
Na primeira fase do mutirão, que venceu na última sexta-feira com a perda da validade da Medida Provisória 739, foram analisadas a capacidade laboral de 211 profissionais que estavam encostados.
Desses, 168 foram considerados aptos para voltar para o mercado de trabalho, 16 encaminhados para a reabilitação profissional e 27 conseguiram a aposentadoria por invalidez.
Pina conta que até entre esses que alcançaram a aposentadoria por incapacidade após a revisão foram identificadas irregularidades.
“Peguei o caso de um rapaz de 26 anos que recebe há oito anos auxílio-doença por causa de um acidente de moto. Ele foi aposentado por invalidez na perícia, mas pelos documentos apresentados é possível perceber que ele ‘esquentou’ a Carteira de Trabalho. Ele nunca contribuiu ao INSS”, conta Pina, ao dizer que o caso foi encaminhado à Procuradoria do INSS para que medidas judiciais sejam tomadas.
Ele acrescenta que a continuidade dos trabalhos de revisão vai depender ainda de uma nova lei, que ainda será aprovada pelo Congresso, que garantirá o pagamento de uma espécie de hora extra aos peritos.
Para revisar o restante dos benefícios no estado, o governo federal vai ainda enviar 470 cartas convocando os segurados. Outros 575 já foram chamados, mas terão a perícia reagendada.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar ainda esta semana na Casa projeto de lei que torna mais duras as regras de acesso ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e permite as revisões dos benefícios.
Fonte: IEPREV