Facultativo que pagar o INSS com 11% sobre o salário mínimo pode se aposentar no pedágio de 100%?
O Plano Simplificado é uma forma de inclusão previdenciária com percentual de contribuição reduzido de 20% para 11%, desde que o valor pago seja igual à alíquota multiplicada pelo valor do salário mínimo vigente.
Este plano se aplica exclusivamente à categoria de Contribuinte Individual, que trabalha por conta própria e não seja prestador de serviço à empresa ou equiparada, e também ao Facultativo, que é aquele que não exerce atividade.
As contribuições do Plano Simplificado são válidas para todos os benefícios previdenciários, exceto:
– Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de transição)
– Certidão de Tempo de Contribuição – CTC
Se após o recolhimento no plano simplificado, houver interesse de contar esse tempo de contribuição para um dos casos acima, deverá ser feita a complementação da contribuição mensal, mediante o recolhimento de mais 9% sobre o valor do salário mínimo que serviu de base para o recolhimento, acrescido de juros moratórios.
A Guia de Complementação deve ser solicitada ao INSS.
Fonte: Amanda Medeiros Kravchychyn (@amandamkrav)