O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou nesta sexta-feira (25/02) limites financeiros no valor de R$ 246.893.965,81 relativos às RPVs autuadas em janeiro/2011.
Os valores são encaminhados aos tribunais regionais federais (TRFs) para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas dos próprios TRFs.
Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Do total geral, R$ 122.687.756 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que perfazem um total de 19.668 ações, beneficiando 21.751 pessoas em todo o país.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 43.422.422,06
Previdenciárias: R$ 19.288.358 – 2.268 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 29.703.209,54
Previdenciárias: R$ 8.480.982 – 759 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 50.410.686,64
Previdenciárias: R$ 22.863.540 – 2.251 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 80.037.280,75
Previdenciárias: R$ 49.989.550 – 11.329 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 43.320.366,82
Previdenciárias: R$ 22.065.326 – 5.144 pessoas beneficiadas
FOnte: CJF