Autor: Heydilan Schuaste do Pinho

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Tema 529 STF – É possível o reconhecimento de mais de uma União Estável (ao mesmo tempo) para fim do recebimento de Pensão por Morte no INSS?
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Como uma Certidão de Tempo de Contribuição “salvou” a vida de uma família?
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Quem é o Microempreendedor Rural?
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Facultativo que pagar o INSS com 11% sobre o salário mínimo pode se aposentar no pedágio de 100%?
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Pagou e não levou? Você pode ter seu dinheiro de volta
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Posso ser presidente de partido político sem perder a condição de segurado especial?
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No pedido de concessão de aposentadoria foi juntada a CTPS com atividade enquadrada como especial pela categoria antes de 29.03.1995. Mas, o INSS não se manifestou sobre a especialidade. Preciso fazer um pedido administrativo de revisão para que esse tempo seja considerado especial ou posso ajuizar direto?
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A revisão que aumentou em R$ 1.000,00 reais a aposentadoria de um segurado
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Como é contado o prazo decadencial para revisar a aposentadoria por invalidez decorrente da conversão do auxílio-doença?
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Qual regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar?
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A qualidade de segurado é requisito para a concessão da Aposentadoria Híbrida no INSS?
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Não concordei com o valor da aposentadoria concedida pelo INSS, posso pedir a desistência e requerer novamente em outro momento?
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Qual efeito financeiro das contribuições feitas a título de COMPLEMENTAÇÃO?
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O que é o Abono de Permanência pago ao Servidor Público?
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Pressão atmosférica e o Tempo Especial
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Filho divorciado faz parte do Grupo Familiar para fins de BPC-LOAS?
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Evento nacional: OAB/SC será anfitriã do Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário
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Sou dona de casa e quero pagar INSS para me aposentar. Quais são minhas opções? Estou confusa com todas essas alíquotas e regras.
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