Advogados conseguem quebra de sigilo bancário para descobrir quem sacou aposentadoria de servidora falecida

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Seccional da União em São José do Rio Preto (PSU/SRR), no interior de São Paulo, conseguiu, na Justiça, a quebra de sigilo bancário de uma conta no Banco do Brasil S/A, para descobrir quem sacou indevidamente R$ 9.673,07 referentes à aposentadoria de uma servidora falecida.

A servidora aposentada morreu em julho de 2008, mas a Administração só foi informada do óbito um mês depois. Entre a data do falecimento e a data do aviso ao órgão público foram efetivados saques da aposentadoria do mês de julho na conta onde era depositada a soma.

Para tentar restituir os valores, a PSU solicitou ao Banco do Brasil S/A que revertesse o valor da aposentadoria aos cofres públicos, mas foi informada que isso não seria possível, porque não havia fundos na conta corrente.

A Procuradoria também pediu ao banco informações acerca dos titulares da citada conta e a respeito do sacador responsável pelos débitos, mas a instituição afirmou que não seria possível repassar os dados, alegando que as informações estavam protegidas pelo sigilo bancário.

A PSU propôs, então, ação contra o banco para obter os extratos bancários, os comprovantes de movimentação financeira da conta e o nome dos titulares. Os advogados da União destacaram que o sigilo bancário não pode ser usado para encobrir práticas ilícitas e enfatizaram que somente com essas informações seria possível esclarecer os fatos.

A Justiça Federal concordou com os argumentos da PSU e concedeu liminar para a quebra do sigilo e bloqueio da conta.

A PSU/SRR é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Patrícia Gripp