Mês: abril 2015

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Plenário julga improcedente ação sobre aposentadoria especial de mulheres policiais
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Ministros comentam indicação de Luiz Edson Fachin para o STF
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Assista à entrevista da Dra Ana Carolina Olsen, sobre direito a aposentadoria das donas de casa
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Auxílio pré-escolar de servidores de tribunais diferentes não pode ser equiparado
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Pensão por morte só pode ser concedida a pais quando estes comprovarem dependência econômica em relação a filho falecido
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Cálculo de gratificação de servidor inativo deve ser proporcional ao tempo de contribuição
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TNU garante auxílio-reclusão a dependente de preso sem renda
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TNU decide que valor do auxílio-alimentação de servidor do INSS não pode ser equiparado ao pago pelo TCU
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TNU mantém direito a aposentadoria por invalidez baseada em exames particulares
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TNU afirma que incapacidade temporária dá direito a benefício assistencial
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Agentes de segurança da Justiça Federal não fazem jus à aposentadoria especial
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TNU entende que há incidência de IR sobre juros de verbas remuneratórias de ação trabalhista
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TNU fixa tese para concessão de 25% aos aposentados por idade que dependem de assistência permanente de outra pessoa
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TNU afirma que é possível receber salário e beneficio por incapacidade de forma cumulativa
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TNU anula acórdão que negou benefício a trabalhador considerado incapaz
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TNU aprova duas novas súmulas em sessão de julgamento
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Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor
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Venda de decisões e negociações presidenciais com precatórios
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Dupla aposentadoria só é proibida se tiver sido reconhecida após 1998
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Evento no Rio lança cartilha para tirar dúvidas sobre previdência social
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INSS livre para cobrar de volta valores pagos por liminares
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Em ato público, servidores do INSS protestarão hoje por más condições de trabalho
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Consignado de beneficiários do INSS escapa da freada do crédito
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Trabalhadores Rurais recebem próteses do INSS
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Ministros do Trabalho e da Previdência admitem mudanças em MPs do ajuste fiscal
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