🔖A LOPS é a sigla usada para nomear a Lei de Orgânica da Previdência Social, que é a LEI Nº 3.807, de 26 de agosto de 1960.
📝Essa Lei organizava o RGPS antes da Constituição Federal de 1988.
📖Com a CF/1988 essa lei não era mais compatível com os princípios novos.
📍Mas, como não havia norma, o RGPS seguiu concedendo benefícios com as regras da LOPS até que entrou em vigor a Lei 8.213/1991.
🕳Esse período entre a Constituição Federal de 1988 até a vigência da Lei nº 8.213/1991 é conhecido como “Buraco Negro” (05/10/1988 até 05/04/1991).
💰Quem se aposentou nesse período pode ter revisão, inclusive do tetos, e nesse caso, não se aplica a decadência. Vale ficar atento.
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Fonte: Dra Gisele.