Tag: direito

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TJDFT: Consumidores devem ser indenizados por demora na troca de produto defeituoso
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INSS alerta para golpes com consignado
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TJSC – Homem vê reconhecida a paternidade socioafetiva e obtém guarda unilateral da enteada
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TRF4 – Tribunal mantém pagamento de pensão a menor que perdeu o pai em acidente rodoviário
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JFSC: Servidora federal obtém direito de se aposentar de acordo com regras anteriores à EC 103/19
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TRF4: Aposentadoria de esposa com doença grave não pode impedir concessão de benefício a idoso.
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TJDFT – Turma decide que avô materno deve dividir pagamento de pensão alimentícia de netos com avó paterna
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STJ: Regime de bens imposto pelo CC/1916 pode ser alterado após o fim da incapacidade civil de um dos cônjuges
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Problemas para obter a senha do MEU INSS?
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INSS negou/suspendeu meu benefício de forma indevida. Posso pedir dano moral? Quanto posso ganhar?
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Súmula 679 STF: A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.
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STJ: Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
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STJ – Súmula 557: A renda mensal inicial (RMI) alusiva ao benefício de aposentadoria por invalidez precedido de auxílio-doença será apurada na forma do art. 36, § 7º, do Decreto n. 3.048/1999, observando-se, porém, os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991, quando intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral.
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Na elaboração de pedido de uniformização para o STJ preciso juntar mais de uma decisão paradigma?
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Firmada tese sobre prescrição – Tema 1005 STJ
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Reforma da previdência dos servidores de SC: Saiba quais são os principais pontos da reforma aprovada em 04/08/2021.
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TJRO – 2ª Câmara Cível mantém sentença que aumentou pensão alimentícia.
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Plano de saúde é condenado por não custear acompanhante de paciente
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INSS alerta sobre tentativas de golpe envolvendo revisões de benefícios.
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Plano de saúde e operadora devem indenizar família por morte de paciente.
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Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Saúde combinam parcerias para atender demandas de consumidores
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Justiça concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal de Xanxerê (SC)
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Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção
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Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até ser reabilitado para outra profissão
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Governo adianta 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS
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