O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira a primeira das cinco ações contra as pensões vitalícias pagas a ex-governadores. Está em pauta um processo de relatoria da ministra Cármen Lúcia, que contesta a aposentadoria de ex-governadores do Pará. Em 2007, Cármen Lúcia foi relatora e votou contra o pagamento do benefício a Zeca do PT, ex-governador do Mato Grosso do Sul. A maioria dos ministros concordou com a relatora.
O caso de Zeca do PT foi o único relacionado ao tema enfrentado pela Corte. Também foi incluída na pauta de quarta-feira uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil contra o pagamento de 14º salário a parlamentares do Pará. O benefício é concedido em caso de convocação extraordinária, quando a Assembleia Legislativa estiver em recesso.
A decisão do STF contra o pagamento de pensão vitalícia para Zeca do PT não inibiu governadores que deixaram o cargo nos últimos meses. Ana Júlia Carepa (PT), ex-governadora do Pará, Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, que administrou o estado por nove meses, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná, entraram com pedido para receber o benefício, que pode chegar a R$24 mil por mês. Requião recebeu o primeiro pagamento em dezembro, e Ana Júlia e Pavan foram pagos pela primeira vez em janeiro.
Mais de 60 ex-chefes de estado recebem pensão
Os três se juntaram a um grupo de mais de 60 ex-chefes de estado, que recebem mesmo depois de terem terminado o mandato. E a lista deve aumentar: Yeda Crusius (PSDB), ex-governadora do Rio Grande do Sul, deu entrada no pedido de aposentadoria especial no início de janeiro. Nem ex-presidentes da República têm direito ao privilégio, extinto na Constituição de 1988.
No país, o estado que mais gasta com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é a Paraíba. Ainda assim, desembolsa, por ano, R$2,8 milhões com oito ex-governadores e seis pensionistas. Por lá, em caso de morte, as aposentadorias são repassadas às viúvas.
José Maranhão (PMDB), ex-governador do estado, é um dos recebem há anos, desde que administrou a Paraíba pela primeira vez, nos anos 90, R$18,3 mil.
Depois que os nomes dos ex-governadores que recebem pensão vitalícia foram divulgados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que ingressaria no STF com ações contra todos, e divulgou nota dizendo que o pagamento “atenta contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição”.
Fonte: Conselho Federal da OAB