As ações de competência dos juizados especiais federais de Santa Catarina deverão, a partir da próxima terça-feira (7/6/2011), ser propostas por meio da segunda versão do processo eletrônico (e-Proc V2) da Justiça Federal e não mais por meio do e-Proc V1. A migração para o novo sistema – que já é padrão em todas as varas federais do Sul – está prevista na resolução 44 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), publicada em 17 de maio. A resolução também estabelece que nos sete dias seguintes ainda será possível o uso do e-Proc V1.
Em Santa Catarina, a instalação do e-Proc V2 nos juizados será marcada por uma solenidade coordenada pelo presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós, no próprio dia 7, às 17 horas. Em seguida, os juízes, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos e advogados terão mais um treinamento, que será ministrado pelo juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia. A solenidade e o treinamento acontecerão no auditório da antiga sede da Justiça Federal em Florianópolis.
De acordo com a resolução, os processos atualmente em curso no e-Proc V1, assim como os recursos de medida cautelar e mandados de segurança relacionados, continuarão usando o sistema anterior. Entretanto, em caso de recurso para as turmas recursais, esses processos migrarão do e-Proc V1 para o e-Proc V2. Os processos das turmas que ainda usam o V1 se manterão no sistema antigo, a não ser que seja admitido incidente a ser julgado pela Turma Regional, caso em que ocorrerá a migração.