Já se completam nesta quarta-feira (9) 60 dias de greve dos servidores do INSS em Pernambuco, movimento que ganhou ainda mais força na última sexta-feira (4) com a adesão dos médicos peritos à paralisação. Sem previsão de que o atendimento à população voltem à normalidade, os beneficiários podem recorrer à Justiça para solicitar ou manter seus benefícios.
Segundo o advogado previdenciarista Rômulo Saraiva, para a maioria dos casos, a Lei determina que o INSS atenda seus beneficiários em um período máximo de 45 dias. “A Justiça não aceita pedidos iniciais dos benefícios. Mas, em função da greve que já alcança um tempo considerável, a Lei já cai na hipótese de demora excessiva. Por isso a pessoa não deve ficar esperando, deve procurar a Justiça”, recomenda o advogado.
Ao recorrer a um tribunal, o benefício solicitado será avaliado pela Justiça, e não mais pelo INSS – a quem caberá apenas o cumprimento do que for determinado pelo juiz. Quem decidir acionar o Poder Judiciário ainda precisa ficar atento à instância a que deve recorrer, o que vai depender do tipo de benefício.
No cado dos benefícios classificados como de natureza acidentária (auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente por acidente de trabalho e aposentadoria por invalidez acidentária), deve-se procurar a Justiça Comum. No Recife, no entanto, há uma vara especializada em acidente de trabalho, que deve ser priorizada.
Já as solicitações e pedidos de revisão classificados como de natureza previdenciária (como aposentadoria por invalidez previdenciária, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria especial, por exemplo), o caminho é a Justiça Federal. Dentre esses casos, se a questão envolver até 60 salários mínimos, o beneficiário deve procurar um juizado federal. Se o valor ficar acima disso, o caso deve ser levado a uma vara federal.
Mesmo recorrendo à Justiça, as pessoas prejudicadas devem continuar se valendo de provas quando o atendimento nas agências do INSS não for realizado. “Se uma pessoa for ao local e não receber o atendimento, mesmo tendo agendado, ela pode registrar um Boletim de Ocorrência, mesmo que seja pela internet. É importante também se valer de provas, como fotos do local, e testemunhas”, sugere Rômulo Saraiva. Esse material, junto ao número dos protocolos de agendamento, podem ser importantes para provar a demora do atendimento e justificar a procura pela Justiça.
A GREVE
A greve dos servidores do INSS em Pernambuco foi inciada no mês de julho, quando 69 agências do Estado tiveram seus atendimentos reduzidos a 30%. O percentual é o mínimo exigido para a paralisação ser considerada legal e é o mesmo aplicado aos médicos peritos, que desde a sexta-feira (4) passaram a integrar o movimento.
Com a redução do número de atendimentos (que chegava a oito mil pessoas por dia em todo o Estado), o tempo de espera por atendimento se multiplicou. A fila para ser atendido nas agências do INSS da Região Metropolitana do Recife (RMR) – onde normalmente cinco mil pessoas eram atendidas pordia – já chega a três meses. Em Petrolina, no Sertão, onde 450 beneficiários são atendidos diariamente, a espera é um pouco menor, dois meses. Em Caruaru, no Agreste, no entanto, o calendário para atendimento só está disponível a partir de março de 2016.
Já o balanço nacional dos impactos do primeiro dia de paralisação dos médicos peritos mostram que 10 mil perícias deixaram de ser feitas e 6.839 precisaram ser reagendadas. A suspensão das atividades da categoria prejudica principalmente a concessão do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, aposentadoria de pessoa com deficiência ou mesmo o reconhecimento de acidente de trabalho. Em Pernambuco são 150 peritos, sendo 89 apenas no Grande Recife.
Os principais pontos da pauta de reivindicações dos servidores do INSS são a a abertura de concurso para a entrada de mais servidores, unificação do turno de 30 horas semanais para todos os funcionários, reajuste salarial de 27% e melhorias das condições de trabalho.
Esse último item é também uma das principais reclamações da categoria dos médicos peritos. “Hoje nenhuma agência do INSS do Brasil tem coleta de lixo hospitalar, estão em completo desacordo com as exigências sanitárias. O médico realiza a perícia e é obrigado a descartar luvas e outros materiais, muitas vezes com sangue, em lixo comum”, alerta o presidente da ANMP, rancisco Eduardo Cardoso Alves. Os peritos ainda reivindicam a recomposição salarial compatível à inflação dos últimos quatro anos e redução na carga horária semanal de trabalho.
FONTE: JORNAL DO COMÉRCIO