Governo insiste no valor de R$ 545; centrais sindicais e DEM defendem R$ 560; PSDB quer R$ 600.
O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 545, será votado hoje, em sessão extraordinária marcada para as 13h40. A proposta também estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015.
Um acordo entre o governo e a oposição, fechado na quinta-feira (10), prevê, além da análise do projeto do Executivo, a votação nominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos. de duas emendas: uma do PSDB, que fixa o valor de R$ 600, e outra, do DEM, que reajusta o mínimo para R$ 560.
Segundo o governo, a mudança do valor de R$ 540 – aprovado no Orçamento de 2011 e incluído na MP 516/10 – para R$ 545 deve-se à apuração final do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.). A estimativa era de 5,88% quando foi editada a MP, mas o INPC apurado foi de 6,47%. O novo mínimo terá vigência a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação da lei.
O projeto do Executivo está apensado ao PL 323/11, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estabelece que o salário mínimo será reajustado a cada ano usando-se a soma da variação acumulada do INPC e de um índice mínimo de 3% do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB..
Também está na pauta o Projeto de Resolução 16/11, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que aumenta o número de vice-líderes do governo (de 5 para 7) e da MinoriaBancada partidária cujo número de integrantes seja imediatamente inferior à maioria e que expresse posição diferente desta em relação ao governo. Ou seja, maior partido de oposição ao governo. Atualmente, a minoria é o PSDB. (de 4 para 5).
Íntegra da proposta:
•PL-382/2011
•PRC-16/2011
Fonte: Agência Câmara