Pensionistas de servidores públicos podem ter direito a reajustes maiores em suas pensões.
O Supremo Tribunal Federal julgou, em repercussão geral, o tema 396, fixando tese em favor das pensionistas.
O tema fixado possibilita reajustes nas pensões recebidas de acordo com o tipo de aposentadoria ou o direito adquirido dos servidores ativos (paridade de reajustes).
Esse detalhe pode fazer muita diferença no valor das pensões, ainda mais para as que já existem há algum tempo.
Para tanto, é necessário o cumprimento de alguns requisitos.
Em caso de dúvida se seu benefício esta sendo pago corretamente, procure um advogad@ de sua confiança.
Fonte: STF tema 396 Repercussão Geral.