O governo publicou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que foi aprovada pelo Congresso em março e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última segunda-feira (20). A receita estimada total da União para este ano é de R$ 2.9 trilhões.
Segundo a lei, a receita total para os orçamentos fiscal e da Seguridade Social é R$ 2,8 trilhões. Especificamente sobre o orçamento fiscal, o texto fixa um valor de R$ 1,2 trilhão, excluída a receita do refinanciamento da dívida pública federal, prevista em R$ 904 bilhões. O orçamento da Seguridade Social deve ser de R$ 693 bilhões.
O orçamento prevê uma receita líquida de R$ 1,2 trilhão para este ano, equivalente a 21,9% do Produto Interno Bruto (PIB) , sigla que representa todos os bens e serviços produzidos no País em determinado período. Por outro lado, as despesas líquidas primárias estimadas, sem contar despesas com juros e amortização da dívida, somam R$ 1,15 trilhão, ou cerca de 20,9% do PIB.
Com o orçamento, o governo estabelece metas, diretrizes e prioridades da administração pública federal e executa os serviços e investimentos previstos para 2015, como obras públicas e compras de equipamentos. Desde o início do ano até a aprovação da lei e a sanção presidencial, esses investimentos são feitos por meio de restos a pagar, ou seja, verbas já empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.
A partir desta quarta-feira, o governo terá 30 dias para publicar o decreto de programação orçamentária, informando o valor de qualquer eventual bloqueio de recursos necessário para o cumprimento da meta fiscal anual.