Líderes decidem votar PEC sobre aposentadoria por invalidez

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse após a reunião de líderes que o primeiro item da pauta de hoje será a votação, em segundo turno, da proposta que garante proventos integrais para aposentados por invalidez (PEC 270/08) de servidores públicos. O direito já existe para aposentadorias por invalidez no INSS (RGPS), mas desde 2003 os servidores não possuem mais esse direito.

A PEC, que foi aprovada em primeiro turno em 14 de dezembro, vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência.

Não está prevista a votação de medidas provisórias hoje.

Funpresp
Depois dessa votação, se houver tempo, será retomada a discussão do projeto sobre o fundo de previdência complementar do servidor público (Funpresp – PL 1992/07). A intenção da base governista é votar a proposta até o fim da semana que vem. A oposição deverá obstruir esse item.

Ontem, o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), sugeriu que a votação dessa proposta fosse adiada para 28 de fevereiro. Em troca, o partido não obstruiria as votações do Plenário. A proposta não foi aceita.

A reunião de líderes já foi encerrada.