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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que obriga a operadora de saúde Amil a pagar mais sessões com psicólogo do que o previsto em contrato para o tratamento de uma paciente com depressão. A operadora oferecia o número mínimo de 12 sessões de terapia com psicólogo, o que era determinado pelas regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) quando o contrato foi assinado, mas o tribunal entendeu que limitar o tratamento era “esdrúxulo”. O advogado Julius Cesar Conforti, especializado em planos de saúde, afirma que os clientes podem contestar, na Justiça, as limitações impostas pelos convênios e pela ANS, nos casos em que o tratamento médico é muito necessário para a cura. “As recomendações da ANS não têm força de lei e não podem dizer o que a lei não diz”, afirma o especialista. |
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Publicado por: Agora SP
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