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Reprodução de reportagem de O Globo :
O pagamento de auxílio-moradia a parlamentares tornou-se sinônimo de farra com dinheiro público nas Assembleias Legislativas brasileiras. Deputados estaduais de sete estados recebem todo mês no contracheque a verba sem que haja qualquer controle sobre se eles tiveram ou não esse tipo de despesa. A conta para o contribuinte chegará neste ano a R$ 11,5 milhões. A remuneração é dada de forma automática e indiscriminada a todos os parlamentares, inclusive para aqueles que têm residência fixa nas cidades onde ficam os Legislativos, o que, em princípio, dispensaria o benefício.
Adotam a prática polêmica as Assembleias Legislativas de São Paulo, Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina
. Mais do que moradia garantida, há deputados que têm diversos imóveis residenciais nas capitais e, mesmo assim, são contemplados com a verba.
O auxílio-moradia adotado pelos Legislativos estaduais é similar ao pago pela Câmara dos Deputados. Em Brasília, ele é uma ajuda de custo para os parlamentares que não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais (ao todo, são 513 deputados federais). Nas Assembleias, deveria ser concedido a quem mora distante da capital para pagar aluguel ou hospedagem nos dias de trabalho no Legislativo. O teto do auxílio federal é de R$ 3 mil. As Assembleias — exceto
Santa Catarina
— adotam como valor 75% desse montante (R$ 2.250), mesmo critério usado para o cálculo do salário dos deputados.
Em Santa Catarina, além de auxílio-moradia incorporado ao salário sem necessidade de prestação de contas, os deputados ainda conseguiram, no apagar das luzes de 2012, aumentar a verba em 79%. Desde então, o estado é o que paga o benefício mais generoso do país a deputados estaduais: R$ 4.378. Apenas um dos 42 deputados da Casa abriu mão da regalia.
Para justificar o aumento, os deputados usaram uma brecha jurídica criando isonomia ao valor pago como auxílio-moradia para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde setembro de 2011 tem o mesmo valor hoje pago em Santa Catarina. O presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli (PP), disse que, “como não se trata de subsídio”, a Assembleia não precisaria seguir a regra determinando que a verba poderia ser, no máximo, o equivalente a 75% do que se paga na Câmara.
— O preço do aluguel não faz diferença para a hierarquia de cargo. Tanto vale para o deputado estadual, o federal, o desembargador ou o ministro — disse ele.
Dos cinco deputados que moram na Região Metropolitana de Florianópolis, apenas Edson Andrino (PMDB) abriu mão da verba. As bancadas de PT, PC do B e PDT até votaram contra o reajuste, mas nenhum deles abriu mão do valor extra quando ele começou a ser pago.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que vive na Grande Florianópolis, garantiu ter votado contra o reajuste, porque, segundo ele, trata-se de uma forma disfarçada de salário. No entanto, ele não abriu mão do benefício, alegando que doaria o valor:
— É uma forma disfarçada de aumentar o salário. Vou contribuir com esse valor para a construção de uma escola de formação de agentes sociais.
A diferença de Santa Catarina em relação aos demais Estados, em que o Ministério Público está questionando o benefício, é que por aqui ele também foi estendido a todos os procuradores e promotores do MP, Tribunal de Contas do Estado e todo o judiciário. Ou seja, quem poderia fiscalizar também resolveu silenciar…
Adotam a prática polêmica as Assembleias Legislativas de São Paulo, Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina
. Mais do que moradia garantida, há deputados que têm diversos imóveis residenciais nas capitais e, mesmo assim, são contemplados com a verba.
O auxílio-moradia adotado pelos Legislativos estaduais é similar ao pago pela Câmara dos Deputados. Em Brasília, ele é uma ajuda de custo para os parlamentares que não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais (ao todo, são 513 deputados federais). Nas Assembleias, deveria ser concedido a quem mora distante da capital para pagar aluguel ou hospedagem nos dias de trabalho no Legislativo. O teto do auxílio federal é de R$ 3 mil. As Assembleias — exceto
Santa Catarina
— adotam como valor 75% desse montante (R$ 2.250), mesmo critério usado para o cálculo do salário dos deputados.
Em Santa Catarina, além de auxílio-moradia incorporado ao salário sem necessidade de prestação de contas, os deputados ainda conseguiram, no apagar das luzes de 2012, aumentar a verba em 79%. Desde então, o estado é o que paga o benefício mais generoso do país a deputados estaduais: R$ 4.378. Apenas um dos 42 deputados da Casa abriu mão da regalia.
Para justificar o aumento, os deputados usaram uma brecha jurídica criando isonomia ao valor pago como auxílio-moradia para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde setembro de 2011 tem o mesmo valor hoje pago em Santa Catarina. O presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli (PP), disse que, “como não se trata de subsídio”, a Assembleia não precisaria seguir a regra determinando que a verba poderia ser, no máximo, o equivalente a 75% do que se paga na Câmara.
— O preço do aluguel não faz diferença para a hierarquia de cargo. Tanto vale para o deputado estadual, o federal, o desembargador ou o ministro — disse ele.
Dos cinco deputados que moram na Região Metropolitana de Florianópolis, apenas Edson Andrino (PMDB) abriu mão da verba. As bancadas de PT, PC do B e PDT até votaram contra o reajuste, mas nenhum deles abriu mão do valor extra quando ele começou a ser pago.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que vive na Grande Florianópolis, garantiu ter votado contra o reajuste, porque, segundo ele, trata-se de uma forma disfarçada de salário. No entanto, ele não abriu mão do benefício, alegando que doaria o valor:
— É uma forma disfarçada de aumentar o salário. Vou contribuir com esse valor para a construção de uma escola de formação de agentes sociais.
A diferença de Santa Catarina em relação aos demais Estados, em que o Ministério Público está questionando o benefício, é que por aqui ele também foi estendido a todos os procuradores e promotores do MP, Tribunal de Contas do Estado e todo o judiciário. Ou seja, quem poderia fiscalizar também resolveu silenciar…
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Publicado por: BLOG MOACIR PEREIRA | NOTÍCIAS
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