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Aposentadoria deixou de ser sinônimo de descanso há algum tempo. Números do IBGE, de 2009, mostram que 1,1 milhão de aposentados estavam trabalhando com carteira assinada depois de começarem a receber benefícios da Previdência Social. São pessoas que acabam obrigadas a continuar contribuindo e, por isso, podem entrar na Justiça para pedir que os valores pagos a mais ao INSS sejam aplicados no aumento de seus benefícios. A pedido do EXTRA, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) simulou 35 situações com possibilidades de aumentos de até R$ 849,34, obtidos por meio de ações judiciais. Para saber quanto cada um tem direito, é necessário levar em conta uma série de variáveis, como o número de anos que a pessoa trabalhou depois de se aposentar, seu salário antes e depois de começar a receber o benefício e as regras que estavam vigentes na época de sua aposentadoria. Ainda não existe uma posição única do Judiciário sobre o direito da desaposentação, lembrou o presidente do Ieprev, Roberto Carvalho Santos, explicando que o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando o caso para dar um parecer definitivo sobre o tema este ano. Mas a Justiça tem se manifestado de forma favorável a milhares de segurados. — Há decisões em que os juízes concedem a troca de benefício, mas mandam os segurados devolverem tudo que estavam recebendo do INSS quando ainda trabalhavam. Essa prática, porém, já foi condenada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que considerou que o trabalhador não recebeu a aposentadoria por meio de fraude ou má-fé — disse o presidente do Ieprev. Supremo dará a palavra final O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a validade da desaposentação, determinando de vez quais são as condições para que os segurados troquem de benefícios. A ação, que está sob análise dos ministros, tem repercussão geral, ou seja, sua decisão valerá para todos os processos semelhantes que estão nas mãos de juízes. Assim, a posição dos ministros acaba sendo seguida por todas as esferas do Judiciário. O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Inocentini, está confiante na vitória no Supremo, acreditando, inclusive, que o próprio INSS considera a possibilidade de derrota no caso: — Estamos pedindo a desaposentação por meio administrativo há muito tempo. No ano passado, o INSS chegou com a proposta de volta do pecúlio (que seria a devolução das contribuições feitas após a aposentadoria) para desistirmos de brigar por ela na Justiça. Agora, queremos que os ministros do STF decidam. Na opinião do presidente do Ieprev, a validade da desaposentação deverá ser garantida pelo Supremo. Ele lembra que o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso na Corte, já deu um parecer a favor dos segurados. — O voto do relator tem um peso forte sobre os outros, mas não acho que os 11 ministros ficarão a favor. Será disputado — aposta Santos. Ainda não há data prevista para o julgamento, que deve ocorrer somente a partir de março, pois há outros temas importantes, como a Lei da Ficha Limpa, que deverão ser analisados antes. Saiba mais Espera de decisão – O segurado pode entrar com uma ação agora ou, se quiser, esperar a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desaposentação. A ação sob análise trata de um caso específico, mas, se seu autor for vitorioso, os demais aposentados poderão mover processos com garantia certa de vitória. Cálculo – O primeiro passo é pedir a simulação da desaposentação a um advogado ou contador especializado no tema para constatar a possibilidade de aumento no valor do benefício. Se não fizer isso, o segurado corre o risco de brigar para ter seu rendimento reduzido. Justiça Federal – O segurado deverá dar entrada no processo por meio da Justiça Federal, pois o réu, o INSS, é uma autarquia da União. |
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Publicado por: Jornal EXTRA/RJ
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