O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o calendário, previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional, para pagamento dos precatórios da União Federal, suas autarquias e fundações no exercício 2011. O pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), se dará da seguinte forma:
Precatórios Alimentares da proposta orçamentária 2011 – liberação das contas no mês de maio de 2011;
Precatórios de Natureza Comum, com a 1ª parcela paga entre os anos de 2002 e 2010 – liberação das contas no mês de junho de 2011;
Precatórios de Natureza Comum da proposta orçamentária 2011 – liberação das contas no mês de julho de 2011.
Não há ainda previsão do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque. Esta informação deverá ser buscada na consulta processual, no link “Detalhes”, o qual deverá estar disponível após o dia 5 do mês das referidas previsões de pagamento.
Para saque dos precatórios de natureza comum, é necessário alvará de levantamento, a ser expedido pelo juízo de origem.
Fonte: TRF 4ª. Região.