Os aprovados no concurso público federal que de fato tomarão posse no cargo pretendido, passarão a ocupar um cargo público federal estatutário.
No âmbito previdenciário, as regras de aposentadoria se darão pela EC 103/19 e também pela Lei 8112/90.
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Um detalhe importante é que os novos aprovados já ingressarão no Regime de Previdência Complementar dos servidores Federais.
Você Sabe o que isso significa?
Participam do RPC os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013, recebem acima do teto do INSS e fizeram essa opção, além dos que migraram de regime, independentemente da data de ingresso.
Na previdência complementar, os servidores recolhem contribuições sobre os salários que, no futuro, darão direito a diferentes parcelas no benefício de aposentadoria. Uma parte corresponderá ao teto do RGPS (pago pelo RPPS), enquanto outra parte dependerá de ganhos em investimento financeiro e da contribuição efetuada pelo servidor e da União nos casos dos servidores que aderirem ao Plano oferecido pelo Ente público e que esse seja Patrocinador.
Fonte: Amanda Medeiros Kravchychyn
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