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Você recebe por produtividade e isso não entra no seu 13º?

O que define a natureza de uma verba não é o nome que a lei lhe dá, e sim a causa do pagamento. Verba paga para remunerar trabalho efetivamente prestado tem natureza remuneratória, ainda que a lei a classifique como indenizatória. Sendo remuneratória, ela repercute na gratificação natalina, no terço constitucional de férias e nos afastamentos legais remunerados.

Você recebe por produtividade e isso não entra no seu 13º?

Um caso assim foi julgado pela Justiça. Uma médica da rede estadual de saúde recebia a Retribuição por Produtividade Médica, prevista no artigo 6º da Lei estadual 16.160 de 2013, que a define como verba de natureza indenizatória. Por causa dessa classificação, a verba ficava de fora do 13º salário e do terço de férias.

A Justiça olhou para o motivo do pagamento. A retribuição era paga pela efetiva realização de procedimentos, e não para reparar prejuízo nem para reembolsar despesa do servidor. Reconheceu a natureza remuneratória da verba e determinou a incidência dos reflexos na gratificação natalina, nas férias com o terço constitucional e nos demais afastamentos remunerados, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas pelo IPCA-E até a Emenda Constitucional 113 de 2021 e pela taxa Selic a partir de então. O pedido de incorporação da verba aos proventos de aposentadoria foi julgado improcedente.

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