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Você está grávida e o contrato acabou porque o patrão morreu?

📌 Hoje, quando o empregador pessoa física morre, como na casa de família, o contrato termina. A Justiça do Trabalho costuma negar a estabilidade da gestante, porque não houve demissão. E o salário-maternidade só começa 28 dias antes do parto.

Você está grávida e o contrato acabou porque o patrão morreu?

📄 O PL 963/2026, do Deputado Aureo Ribeiro, queria antecipar o salário-maternidade para a data da morte do patrão. A relatora, Deputada Amanda Gentil, mudou o texto e propôs o seguro-desemprego até o benefício começar.

✅ Pelo novo texto, o seguro-desemprego seria pago todo mês até o início do salário-maternidade, sem o limite normal de parcelas, enquanto ela continuar desempregada. Depois, o INSS pagaria o salário-maternidade direto a ela.

⏳ O parecer foi apresentado em 11/11/2026 na Comissão de Previdência da Câmara, que ainda vai votar. Depois vêm as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Até virar lei, vale a regra de hoje.

🔗 Tramitação: camara.leg.br/propostas-legislativas/2607127

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