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Você esperou a aposentadoria sair e veio desconto?

Enquanto o INSS não conclui a troca de um benefício por outro, ele continua pagando o que já estava ativo. Quando a aposentadoria é implantada, a administração faz o encontro de contas entre o que pagou e o que era devido. Esse acerto não pode deixar o segurado devendo quando a demora foi do próprio órgão.

Você esperou a aposentadoria sair e veio desconto?

Sobre o cálculo da aposentadoria concedida depois da reforma de 2019, a discussão já está encerrada. No Tema 1300, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o artigo 26, parágrafo 2º, inciso III, da Emenda Constitucional 103/2019, que manda calcular a aposentadoria comum sobre 60% da média das contribuições, mais 2% para cada ano que exceder o tempo mínimo. A tese transitou em julgado em 18 de abril de 2026.

Um caso assim foi julgado pela Justiça. Um segurado recebia benefício por incapacidade temporária e pediu a conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. A conversão demorou. Quando a aposentadoria foi implantada, o mês em que ele esperava veio sem crédito, porque dali foi abatido o que já havia sido pago como benefício temporário no mesmo período.

A Turma Recursal entendeu que não era lícito suspender o benefício temporário enquanto o pedido tramitava, e que a demora operacional da administração não pode gerar saldo negativo contra o segurado. A sentença foi reformada, a diferença foi declarada irrepetível e a devolução do valor retido foi determinada, com atualização pelos critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal. O pedido de recálculo da renda inicial foi negado, pelo precedente do Supremo.

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