Sou aposentado rural pelo INSS. Se eu faltar, a minha família fica com a pensão?
Antes de arrastar, deixe aqui nos comentários: pode ou não pode? 👇 A resposta tem um detalhe que muda tudo. Está no card 2.
A família fica com a pensão. O artigo 74 da Lei 8.213/1991 garante a pensão por morte aos dependentes de quem falece, aposentado ou não. Para o trabalhador rural, o segurado especial, o artigo 39, inciso I, fixa a pensão em 1 salário mínimo.
Recebem o marido ou a esposa, o companheiro ou a companheira e os filhos até 21 anos, e o filho com invalidez ou deficiência também depois dos 21. Para eles, a dependência é presumida. Se não houver nenhum deles, os pais podem receber, provando que dependiam de quem faleceu.
O detalhe está no tempo da pensão. O cônjuge ou companheiro com 45 anos ou mais na data da morte recebe pela vida toda. Mas, se o casamento ou a união começou menos de 2 anos antes da morte, a pensão dura 4 meses.
Peça a pensão em até 90 dias da morte para receber desde a data do óbito, ou em até 180 dias para filho menor de 16 anos. O pedido é feito no Meu INSS, na opção Pensão por Morte Rural.
Atenção para a união estável sem casamento. O INSS pede provas em documento, e uma delas precisa ser dos 24 meses antes da morte. Só testemunha não basta. Vale juntar esses papéis em vida e fazer uma análise do caso antes de precisar.
📝 O que diz a lei
"A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (...)"
(Lei 8.213/1991, art. 74, caput)
"As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito (...)"
(Lei 8.213/1991, art. 16, § 5º)
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