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Sou aposentado por invalidez do INSS e preciso de ajuda todo dia. Posso receber 25% a mais?

Antes de arrastar, deixe aqui nos comentários: pode ou não pode? 👇 A resposta tem um detalhe que muda tudo. Está no card 2.

Sou aposentado por invalidez do INSS e preciso de ajuda todo dia. Posso receber 25% a mais?

Pode. Quem recebe aposentadoria por invalidez do INSS e precisa da ajuda permanente de outra pessoa para o dia a dia, como tomar banho, comer e se vestir, tem direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício. É o que manda o artigo 45 da Lei 8.213/1991. O acréscimo é pago mesmo que a soma passe do teto do INSS e acompanha os reajustes da aposentadoria.

O detalhe é que o acréscimo só existe na aposentadoria por invalidez, hoje chamada aposentadoria por incapacidade permanente. O Supremo Tribunal Federal decidiu no Tema 1.095 que ele não se estende a quem se aposentou por idade, por tempo de contribuição ou por outra espécie, mesmo que também precise de ajuda.

O pedido é feito pelo Meu INSS, com os documentos médicos que mostram a dependência. A perícia médica confere a situação, e pode haver também avaliação social. O regulamento traz uma lista de casos, como cegueira total, paralisia dos braços ou das pernas e doença que obriga a ficar de cama, e a perícia avalia cada situação.

Atenção para a data. Se a necessidade de ajuda começou depois da aposentadoria, os 25% são pagos a partir do pedido, por isso não vale esperar. E o acréscimo acaba com a morte do aposentado, sem passar para a pensão. Antes de pedir, vale uma análise do seu caso.

📝 O que diz a lei

"Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)."

(Lei 8.213/1991, art. 45)

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