Recebo pensão por morte do INSS. Posso receber o 13º no fim do ano?
Antes de arrastar, deixe aqui nos comentários: pode ou não pode? 👇 A resposta tem um detalhe que muda tudo. Está no card 2.
Pode. Quem recebe pensão por morte do INSS tem direito ao 13º, que a lei chama de abono anual. Ele vale para a pensão, a aposentadoria, o auxílio por incapacidade, o auxílio-acidente, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão. O valor tem por base a pensão do mês de dezembro.
O detalhe está nos meses. Se a pensão começou no meio do ano, o 13º vem proporcional aos meses recebidos. Quem começou a receber em julho, por exemplo, recebe 6/12 do valor da pensão. O mesmo vale quando a pensão termina antes de dezembro, como a do filho que completa 21 anos. Nas contas, 15 dias ou mais no mês valem como mês inteiro.
Atenção para a diferença entre pensão e BPC. O BPC, o benefício assistencial pago pelo INSS, não dá direito ao 13º. Se você recebe pensão por morte e o 13º não veio, ou veio menor do que deveria, confira o extrato no Meu INSS e faça uma análise do caso antes de pedir a revisão.
📝 O que diz a lei
"Será devido abono anual ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão."
(Decreto 3.048/1999, art. 120, caput)
Você acertou? Comente ACERTEI ou ERREI. E mande para quem recebe pensão por morte do INSS e espera o 13º.
Kravchychyn Advocacia e Consultoria, Rua Vidal Ramos, 110, 1º andar, Florianópolis/SC. Telefone (48) 3224-9988.