Recebo o BPC do INSS. Posso trocar pela aposentadoria?
Antes de arrastar, deixe aqui nos comentários: pode ou não pode? 👇 A resposta tem um detalhe que muda tudo. Está no card 2.
Depende das suas contribuições. O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS e não vira aposentadoria sozinho. Mas quem recebe o BPC e já tem a idade e as contribuições da aposentadoria do INSS pode pedir a aposentadoria e trocar de benefício.
O detalhe está no tempo. Os meses em que você recebeu o BPC não contam como contribuição, porque o BPC não é pago com contribuição. Valem as contribuições de antes, como o trabalho de carteira assinada ou os carnês pagos ao INSS. Na aposentadoria por idade, a mulher precisa de 62 anos e o homem de 65, com pelo menos 15 anos de contribuição. O homem que começou a contribuir depois de 13/11/2019 precisa de 20 anos. Quem trabalhou na roça pode ter direito à aposentadoria rural, com outras regras.
A troca costuma valer a pena. A aposentadoria do INSS nunca é menor que 1 salário mínimo, paga 13º e deixa pensão por morte para a família. O BPC não paga 13º nem deixa pensão.
Atenção para a ordem das coisas. Não peça para parar o BPC antes de a aposentadoria sair. Os dois não se acumulam, então, quando a aposentadoria é concedida, o INSS encerra o BPC e desconta dos atrasados o que pagou no mesmo período. Antes de pedir, faça uma análise do caso para conferir as suas contribuições no CNIS.
📝 O que diz a lei
"O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória (...)"
(Lei 8.742/1993, art. 20, § 4º)
Você acertou? Comente ACERTEI ou ERREI. E mande para quem recebe o BPC e já trabalhou de carteira assinada.
Kravchychyn Advocacia e Consultoria, Rua Vidal Ramos, 110, 1º andar, Florianópolis/SC. Telefone (48) 3224-9988.