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Recebo auxílio-doença do INSS. Posso pedir para virar aposentadoria por invalidez?

Antes de arrastar, deixe aqui nos comentários: pode ou não pode? 👇 A resposta tem um detalhe que muda tudo. Está no card 2.

Recebo auxílio-doença do INSS. Posso pedir para virar aposentadoria por invalidez?

Pode. Quando a perícia médica do INSS conclui que a incapacidade é permanente e que não há chance de reabilitação para outra atividade que garanta o sustento, o auxílio-doença vira aposentadoria por invalidez, hoje chamada aposentadoria por incapacidade permanente. A aposentadoria começa no dia seguinte ao fim do auxílio. Na prática, o pedido passa pela perícia, na prorrogação ou na revisão do benefício, levando laudos e exames que mostram que a doença não tem volta.

O detalhe é o valor. Desde a Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria por invalidez que não vem do trabalho é de 60% da média, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos para o homem e 15 anos para a mulher. O auxílio-doença continua em 91% da média. Por isso, em muitos casos, a mudança faz o valor mensal cair, mesmo com a aposentadoria sendo mais estável, porque não tem data marcada para acabar.

Atenção para a causa da doença. Se a incapacidade veio de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, a aposentadoria é de 100% da média. Antes de pedir a mudança, vale uma análise do seu caso, com a conta dos dois valores e o tempo de contribuição.

📝 O que diz a lei

"A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição."

(Lei 8.213/1991, art. 42)

Você acertou? Comente ACERTEI ou ERREI. E mande para quem está afastado pelo INSS há muito tempo.

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