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Pode ou não pode?

Posso contar o tempo de auxílio-doença do INSS para me aposentar?

Antes de arrastar, deixe aqui nos comentários: pode ou não pode? 👇 A resposta tem um detalhe que muda tudo. Está no card 2.

Posso contar o tempo de auxílio-doença do INSS para me aposentar?

Pode. O tempo em que você recebeu auxílio-doença do INSS conta como tempo de contribuição para a aposentadoria. Vale também para a aposentadoria por invalidez que foi encerrada. A Lei 8.213/1991, no artigo 55, manda contar esse tempo, e o Supremo Tribunal Federal decidiu no Tema 1.125 que ele conta também para a carência.

O detalhe é a palavra intercalado. O afastamento só entra na conta quando fica entre períodos de contribuição. Ou seja, você contribuiu antes do benefício e voltou a contribuir depois que ele acabou. É o que diz a Súmula 73 da TNU, e o INSS segue a mesma regra por força de uma ação civil pública.

Voltar ao trabalho de carteira assinada resolve. Quem não voltou a trabalhar pode contribuir por conta própria, até como facultativo. Para a TNU, não importa quantas contribuições vieram depois nem a que título foram feitas.

Atenção para o tempo que ficou para trás. Se o benefício acabou e você nunca mais contribuiu, esse período pode não ter entrado na sua conta. Confira o extrato do CNIS no Meu INSS. Antes de pedir a aposentadoria, vale uma análise do seu caso.

📝 O que diz a lei

"II - o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;"

(Lei 8.213/1991, art. 55, inciso II)

Você acertou? Comente ACERTEI ou ERREI. E mande para quem ficou afastado pelo INSS e pensa em se aposentar.

Kravchychyn Advocacia e Consultoria, Rua Vidal Ramos, 110, 1º andar, Florianópolis/SC. Telefone (48) 3224-9988.